Acordo de Utilização Web Site videopop.com.br

1.PROPRIEDADE E APRESENTAÇÃO

A DBR Entretenimento Ltda. Cnpj: 05.629.967/0001-50 é a proprietária de todos os direitos relativos a Marca, título, e serviços oferecidos através do site videopop.com.br e seus apontadores (VideoPop.net, videopop.com.br.br e videopop.com.br) . Sempre que neste acordo ou em qualquer outro documento legal que for utilizada a expressão VideoPop, para os devidos efeitos legais e direitos de propriedade, leia-se DBR Entretenimento Ltda.

Para utilizar os serviços como um usuário não eventual(Cadastrado) do VideoPop, você precisará concordar com os termos do presente Acordo de Utilização, e ao utilizar como Cadastrado estará declarando concordar com o referido. Este acordo poderá ser atualizado, tendo seu conteúdo modificado no todo ou em parte. O Acordo de utilização estará sempre disponível para ser relido futuramente sempre com o conteúdo atualizado quando for o caso.

O presente acordo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei n^o 10.406/2002).

O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página http://www.videopop.com.br/_acordo/

Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link "acordo de utilização", localizado ao final da página, e em seguida, acessar o dispositivo "salvar como" ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.

2. ACEITAÇÃO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

O presente Acordo de Utilização bem como qualquer alteração futura será; o instrumento que regerá as condições aplicáveis a seu registro de usuário Cadastrado junto ao VideoPop.

Após ler atentamente este acordo, se estiver em concordância com todos os termos e regras, por favor, marque a caixa de aceitação que se encontra no final do presente e prossiga com o seu cadastro.

Na hipótese de você não concordar com o presente, por gentileza desmarque a caixa de aceitação e não prossiga na inserção de seu cadastro, pois o uso do VideoPop não é obrigatório, estando todos livres para optar em ser ou não um cadastrado do VideoPop.

Ao tornar-se Cadastrado no VideoPop, ou seja, um Usuário Cadastrado após e obrigatoriamente ter selecionado o "Li, concordo e aceito os termos do Acordo de Utilização do VideoPop", estará expresso entre você e nossa empresa que você utilizará nossos serviços respeitando rigorosamente as regras, deveres e normas aqui transcritas considerando-as lidas e devendo ser as mesmas obrigatoriamente obedecidas.

A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Acordo estará sendo ratificada, indicando que você leu e esta de acordo com o que está inserido.

O VideoPop utilizará o pleno direito de poder fazer de tempos em tempos mudanças, adições e subtrações no presente Acordo de Utilização, inclusive para manter-se atualizado com a legislação em vigor. Ocorrendo qualquer alteração o cadastrado será avisado, através de seu e-mail e /ou por anúncio em nossa página. Se após o respectivo aviso de alteração o usuário continuar utilizando os serviços prestados pelo VideoPop, ficará expresso que o mesmo concorda com as respectivas alterações.

Caso um cadastrado não aceitar qualquer das alterações que por ventura possam ocorrer neste Acordo, deverá o mesmo imediatamente após conhecimento da alteração, excluir seu cadastro do VideoPop.

3. DEFINIÇÕES

- Usuário: indivíduo que não é cadastrado, mas tendo acesso á rede mundial de computadores (internet), acessa o site www.videopop.com.br e nele simplesmente visita e deixa recados nos VideoPop`s dos cadastrados do VideoPop.

- Cadastrado: indivíduo que, tendo acesso á rede mundial de computadores (internet), acessa o site www.videopop.com.br e nele efetua o preenchimento de um formulário de cadastro com o objetivo de criação de um registro pessoal e de suas postagens de foto e/ou vídeo a serem hospedadas e compartilhadas através do www.videopop.com.br, página essa que denominaremos "VideoPop".

- VideoPop: página pessoal criada por um usuário por meio de cadastro, a qual, no caso do VideoPop, ficará disponível através do endereço www.videopop.com.br/nomedeusuario ("nomedeusuario" não é o nome real do individuo, e sim um "apelido" de até 25 caracteres escolhido no momento do cadastro). Nesta página o cadastrado utilizando-se do sistema e infra-estrutura oferecidos pelo VideoPop poderá publicar vídeos, fotos, mensagens de voz, links e informações pessoais a seu respeito ou que simplesmente queira compartilhar com os visitantes de sua página, bem como receber visualizações e comentários em suas postagens.

4. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Qualquer usuário da internet tem direito a criar gratuitamente um cadastro no VideoPop e utilizar seus recursos, respeitando as limitações impostas pelo sistema, e que abaixo estão relacionadas para cada nível de usuário.

- Usuário: indivíduo que não possui cadastro no VideoPop, e que poderá visitar tantos quantos VideoPop`s desejar e deixar tantos quantos comentários escritos desejar nos VideoPop`s visitados.

- Cadastrado: indivíduo que possui cadastro no VideoPop, que possui seu VideoPop, e que poderá postar foto e/ ou vídeo em seu VideoPop, podendo ainda visitar tantos quantos VideoPop`s desejar e deixar tantos quantos comentários escritos ou através de voz e vídeo desejar nos VideoPop`s visitados.

Observar os itens 13, 14, 15 e 16 deste acordo, pois os mesmos tratam das condições, políticas e regras para assinantes e assinaturas.

São obrigações do CADASTRADO:

Informar ao VideoPop dados verdadeiros e qualquer alteração dos dados de seu cadastro, incluindo troca de e-mail, sob pena de em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do presente contrato. Cada cadastrado é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.

O fornecimento de falsas informações e/ ou imagens configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal cuja pena está estabelecida entre um e três anos de reclusão, acrescida de multa.

Ao se tornar cadastrado do VideoPop o usuário declara conhecer o objetivo dos serviços prestados pelo Web Site e concorda em utilizar o mesmo somente com o objetivo a que ele se propõe e que oferece dentro da legalidade.

Responder pela manutenção e conteúdo disponibilizado em seu VideoPop. Principalmente isentando o VideoPop de qualquer responsabilidade pelos conteúdos publicados.

Não armazenar e nem veicular por meio do seu VideoPop fotos ou vídeos que não tenham autorização dos donos ou responsáveis. Respondendo inteiramente, e neste caso isentando totalmente o VideoPop de qualquer ação movida por violação de direitos autorais.

O cadastrado deve estar ciente que, uma vez publicado em seu VideoPop, o conteúdo passa a ser público e pode ser acessado por qualquer usuário da internet. O cadastrado, portanto, deve assumir toda a responsabilidade pelo conteúdo publicado no VideoPop de sua autoria e se compromete a responder sozinho por ele, na justiça, caso esteja desrespeitando alguma lei brasileira. É proibido utilizar o VideoPop para publicar:

- Arquivos de conteúdo musical ou visual protegido por lei;

- Programas piratas;

- Material obsceno e/ ou pornográfico, ou seja, que mostre relações sexuais/ poses obscenas, ou qualquer outro tipo de foto ou vídeo que exiba corpos nus e principalmente pedofilia.

- Fotos sem nu, mas excessivamente vulgares, assim como conteúdo de outros sites (ex. Playboy, Sexy, sites eróticos nacionais ou internacionais);

- Material com apologia ao crime, assim como defesa e uso de drogas;

- Material com apologia ao racismo, assim como ao nazi-facismo e qualquer forma de descriminação étnica, sexual ou religiosa;

- Difamação;

- Publicações que não respeitem os direitos autorais, contendo imagens, textos ou reproduções de qualquer tipo, sem prévia autorização. Podendo ser o cadastrado responsabilizado por violações de direitos autorais;

São ainda obrigações do cadastrado:

Prestar informações verdadeiras acerca do VideoPop a ser hospedado em razão do presente contrato, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no seu cadastramento.

Responder regressivamente á VideoPop em caso de condenação judicial ou administrativa deste em função do conteúdo do material veiculado pelo VideoPop de sua autoria, incluindo custas e honorários de advogado.

Caso o usuário seja menor de idade, somente deve se cadastrar após deixar seus pais ou responsáveis cientes de que está criando um VideoPop e que tem a autorização destes.

Abster-se de:

- Utilizar programa que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento dos servidores do VideoPop, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

- Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do VideoPop, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Uma vez que consiga localizar, o VideoPop se reserva ao direito de tirar do ar fotos, vídeos e mensagens de voz dos VideoPops que violem os itens acima descritos, bem como conteúdos não citados neste Acordo de Utilização, mas que sejam julgados impróprios por parte da equipe anti-abuso. Uma vez que uma foto, vídeo ou mensagem de voz do VideoPop seja removida, ela não será mais re-colocado no ar em hipótese alguma e o cadastrado desde já concorda que não tem qualquer direito a reclamar tal re-publicação. Adicionalmente, em caso de solicitação por parte de autoridade judicial ou policial, serão disponibilizadas as informações c adastrais e logs de conexões daqueles que cometerem qualquer violação destes termos ou das leis brasileiras.

O cadastrado compromete-se a não fazer uso de práticas consideradas prejudiciais para o sistema/comunidade do VideoPop. Tais práticas, que podem acarretar em alocação desnecessária de recursos de nossos servidores e/ou incomodem outros usuários. Incluindo mas não se limitando a:

- utilizar o sistema de comentários para postar "propagandas", o que inclui qualquer tipo de flood, spam e comentários idênticos em diferentes VideoPops para fins de divulgação de seu próprio VideoPop, website ou qualquer outro bem/ serviço.

Caso seja detectado que o cadastrado esteja fazendo uso dessas e outras condutas prejudiciais, seu VideoPop poderá ser suspenso temporariamente ou completamente removido.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO VideoPop

Prestar o serviço objeto do presente. Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

O VideoPop sobre tudo se compromete a cumprir e a cobrar dos cadastrados o cumprimento do presente Acordo.

7. USO E ARMAZENAMENTO

O objetivo do serviço é manter suas fotos, vídeos, mensagens de voz e texto arquivadas em seus servidores dentro das regras e limites estabelecidos, provendo um serviço que fique no ar 24 horas por dia.
Desde já o cadastrado concorda que o VideoPop poderá estabelecer limites relacionados ao uso de qualquer serviço oferecido em seu Web site.

O cadastrado do VideoPop declara que a empresa detentora do Web site e, prestadora do serviço disponibilizado não tem responsabilidades ou obrigações com relação a exclusões, danos ou falhas referentes ao armazenamento de qualquer tipo de mensagem ou outros conteúdos mantidos ou transmitidos pelo serviço.

O cadastrado desde já reconhece as possibilidades e riscos e por tanto isenta o VideoPop de interrupções e erros, principalmente motivados por adequações técnicas, tecnológicas e de segurança para os serviços prestados.

O VideoPop não pode garantir que seus serviços não serão interrompidos ou que sejam a prova de erros. Podendo de tal forma ocorrer atrasos, omissões e interrupções na disponibilidade dos serviços prestados.

Como permitido pela Lei, você reconhece que o VideoPop não lhe dá nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, sobre a operação de seus serviços.

O VideoPop se reserva ao direito de remover fotos, vídeos e/ ou VideoPops de usuários que não atualizarem seus VideoPops dentro de um período de 60 dias.

8. CONTROLE E PENALIDADES APLICAVEIS PELO VideoPop.

Mesmo sem ter qualquer tipo de obrigação, o VideoPop mantém reservado o direito de revisar todo conteúdo publicado nos VideoPops e se entender necessário rejeitar, a sua descrição, qualquer publicação, texto, fotografia ou vídeo que estejam em desacordo com o que o VideoPop entenda por certo com relação a postura e conduta.

O VideoPop se reserva ao direito, mesmo sem ter obrigação de editar ou modificar o conteúdo de qualquer VideoPop para eliminar linguagem ofensiva, ou qualquer outra violação deste Acordo de Utilização.

O VideoPop não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus cadastrados, inclusive declara não ter como averiguar a autenticidade das informações prestadas e publicadas.

O VideoPop alerta que ainda não existe disponível, recurso que impeça a cópia de imagem colocada no ar. Por tal razão, o cadastrado deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, vídeo, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o VideoPop, podendo os mesmos fazer mal uso de tais imagens ou informações. Sendo assim, o usuário desde já isenta o VideoPop de qualquer ato feito por terceiros utilizando suas imagens.

9. MENSAGENS E E-MAILS DO VideoPop

Enviamos uma série de e-mails para os cadastrados do VideoPop.

O cadastrado desde já autoriza expressamente o envio dos e-mails e avisos do VideoPop. Assim como autoriza expressamente a publicação de todos os dados e publicações de seu cadastro e VideoPop, exceto a publicação de seu e-mail pessoal e de contato com o VideoPop.

10. LINKS

Eventualmente o VideoPop poderá conter links para outros sites ou recursos na Internet (Links). Mas deixamos claro que não nos responsabilizamos por qualquer resultado conseqüente da entrada nestes serviços ou recursos acessados através destes Links. Devendo cada site responsabilizar-se pelo serviço que presta ou sobre o que publica conforme seus respectivos Acordos de Utilização, Termos de Uso, Política de Privacidade, etc

Todos os dados solicitados a você pelo VideoPop serão usados única e exclusivamente por nós para fins estatísticos/ de identificação. Assumimos o compromisso de não repassar tais dados a terceiros, a menos em caso de solicitação judicial ou para investigação policial, decorrente de uso criminoso por sua parte dos serviços prestados pelo VideoPop.

As partes acordam que as informações constantes do VideoPop, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pelo cadastrado estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo o VideoPop, ressalvados os casos de ordem judicial OU INQUÉRITO POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME JÁ EXPOSTO ACIMA, revelar as informações a terceiros

O VideoPop não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo cadastrado e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vier a ocorrer.

Qualquer um poderá deixar de ser um cadastrado a qualquer momento, por qualquer razão. Basta que entre no VideoPop com seu login e senha e clique em "Remover VideoPop". Na página que se abrirá selecione o motivo de seu desligamento dos nossos registros e insira novamente seu login e senha para que haja a confirmação da operação e de seu desejo.

Em caso de você quebrar qualquer termo específico deste Acordo, o VideoPop passará a ter o pleno direito de suspender seu cadastro ou até de removê-lo.

Devido ao objetivo e a natureza do serviço prestado pelo VideoPop a utilização é pessoal, não podendo por tanto o cadastrado autorizar outras pessoas a utilizarem sua conta nem tampouco transferir para terceiros.

Você reconhece que usará o VideoPop sob sua própria responsabilidade e risco. Nós não endossamos a precisão ou confiabilidade de qualquer conselho, opinião, afirmação, ou outra informação apresentada, publicada ou distribuída, através de qualquer cadastrado ou usuário do VideoPop, ou por qualquer outra pessoa ou entidade.

Os Cadastrados e usuários não poderão violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso qualquer parte deste Acordo seja julgada inadequada por uma corte, as partes concordam em manter as demais provisões do mesmo em plena força e efeito.

As partes deste acordo desde já elegem o Foro da Comarca de Florianópolis para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Acordo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.